Garantia de Direitos dos Titulares de Dados – Trino Pagamentos
Data: 10 de fevereiro de 2026
1. Introdução
Na Trino Pagamentos, o respeito aos seus dados pessoais é um pilar fundamental. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu Artigo 18, concede a você, titular dos dados, uma série de direitos para que tenha total controle sobre as suas informações. Este documento foi criado para explicar, de forma clara e transparente, quais são esses direitos e como você pode exercê-los conosco.
2. Seus Direitos sob a LGPD
Você tem o direito de nos solicitar, a qualquer momento e de forma gratuita, o exercício dos seus direitos. Abaixo, detalhamos cada um deles:
| Direito | Descrição | Como Exercer |
|---|---|---|
| Confirmação da Existência do Tratamento | Você tem o direito de saber se a Trino Pagamentos realiza qualquer tipo de tratamento com os seus dados pessoais. | Envie um e-mail para privacidade@trinopagamentos.com com o assunto "Confirmação de Tratamento". |
| Acesso aos Dados | Caso seus dados sejam tratados por nós, você tem o direito de solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre você. | Envie um e-mail para privacidade@trinopagamentos.com com o assunto "Acesso aos Meus Dados". |
| Correção de Dados | Se você identificar que seus dados estão incompletos, inexatos ou desatualizados, pode solicitar a correção imediata. | Você pode atualizar alguns dados diretamente no seu perfil nos aplicativos TrinoPay ou TrinoEmpresas. Para outros, envie um e-mail para privacidade@trinopagamentos.com com o assunto "Correção de Dados". |
| Anonimização, Bloqueio ou Eliminação | Você pode solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados caso sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. | Envie um e-mail para privacidade@trinopagamentos.com com o assunto "Solicitação de Anonimização/Bloqueio/Eliminação". Analisaremos o pedido, respeitando as obrigações legais de guarda de dados. |
| Portabilidade dos Dados | Você tem o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para outro fornecedor de serviço ou produto, em um formato estruturado e interoperável. | Envie um e-mail para privacidade@trinopagamentos.com com o assunto "Portabilidade de Dados". |
| Eliminação dos Dados Pessoais | Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais que foram tratados com base no seu consentimento. | Envie um e-mail para privacidade@trinopagamentos.com com o assunto "Eliminação de Dados". A eliminação estará sujeita aos prazos de guarda obrigatórios por lei. |
| Informação sobre Compartilhamento | Você tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas a Trino Pagamentos compartilhou os seus dados. | Envie um e-mail para privacidade@trinopagamentos.com com o assunto "Informação sobre Compartilhamento". |
| Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento | Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e sobre as consequências dessa negativa (por exemplo, a impossibilidade de usar nossos serviços). | Esta informação está presente em nossa Política de Privacidade e Termos de Uso. Para dúvidas, contate-nos. |
| Revogação do Consentimento | A qualquer momento, você pode revogar o consentimento que nos deu para o tratamento de seus dados. | Envie um e-mail para privacidade@trinopagamentos.com com o assunto "Revogação de Consentimento". A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da sua solicitação. |
3. Como Fazer sua Solicitação
- Envie um E-mail: Mande sua solicitação para o nosso canal de privacidade: privacidade@trinopagamentos.com.
- Identifique-se: Para garantir a segurança dos seus dados e atender apenas a solicitações legítimas, podemos precisar confirmar a sua identidade. Por favor, inclua no e-mail seu nome completo e CPF/CNPJ. Poderemos solicitar informações ou documentos adicionais para comprovar sua titularidade.
- Especifique sua Solicitação: Descreva de forma clara qual direito você deseja exercer.
4. Prazos e Procedimentos
Após recebermos sua solicitação, nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) irá analisá-la e respondê-la nos prazos estabelecidos pela legislação:
- Solicitações de confirmação de tratamento e acesso: Serão respondidas de forma simplificada e imediata. Para declarações completas, o prazo é de até 15 dias a contar da data do seu requerimento.
- Demais solicitações: Serão atendidas em prazo razoável, conforme a complexidade do pedido e a regulamentação da ANPD.
Manteremos você informado sobre o andamento da sua solicitação.
5. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para qualquer dúvida sobre este documento ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO:
Nome do DPO: Hugo F. V. e Silva
E-mail: privacidade@trinopagamentos.com
Estamos à disposição para garantir que seus direitos sejam sempre respeitados.